O DIREITO À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA - Rodrigues, Eny Vidal; Servio, Cristiane Maia da Silva; Lima, Carolina Ribeiro Garcia Montai de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Com o fechamento de escolas e a suspensão das aulas presenciais, foi adotado um novo modelo de ensino remoto que, por sua vez, expôs a ampla lacuna existente entre alunos com acesso a recursos tecnológicos e aqueles que enfrentam barreiras socioeconômicas e geográficas, tudo isso devido a pandemia do COVID-19. Esse panorama levou à necessidade de revisitar o direito à educação sob uma perspectiva contemporânea, questionando como a pandemia impactou o efetivo exercício desse direito e quais estratégias foram adotadas para enfrentar essa situação. O artigo aborda o direito à educação no universo jurídico, destacando as bases legais que respaldam esse direito e sua relação com outros direitos fundamentais. É enfatizada a necessidade de uma educação ancorada em valores, buscando uma autêntica humanização da sociedade. A metodologia de pesquisa adotada foi a revisão de literatura, com o levantamento e análise crítica de documentos legais, doutrinas, artigos científicos e relatórios governamentais que abordam o direito à educação no contexto da pandemia. Portanto, diante disso, ressalva que a pandemia ressaltou as desigualdades educacionais e os desafios para garantir o direito à educação em tempos de crise, levando assim a ver que o Pais não estava preparado para tudo que foi enfrentado.