DESAFIOS DA GUARDA COMPARTILHADA NA PANDEMIA DE COVID-19 - Borges, Ana Beatriz Martins; Nogueira, Diego Avelino Milhomens (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este estudo possui como objetivo apresentar os desafios enfrentados pelas famílias que compartilham a guarda de seus filhos durante a pandemia de COVID-19. A Guarda Compartilhada, essencial no direito de família brasileiro, busca uma divisão equitativa das responsabilidades parentais. Contudo, a pandemia da Covid-19 introduziu desafios à sua aplicação devido às medidas preventivas adotadas pela OMS. A falta de orientações específicas na legislação levou os juízes a tomar decisões com base no melhor interesse da criança e na proteção de sua saúde. O dilema central reside na conciliação entre a efetivação dos direitos da guarda compartilhada, em especial o direito de visitas, e a segurança das crianças. Assim, a aplicação da guarda compartilhada sofreu adaptações, considerando o contexto individual de cada caso. As decisões judiciais são guiadas pelos princípios do melhor interesse da criança e da proteção. Os magistrados fundamentam suas escolhas com base nessas premissas, ajustando a guarda compartilhada para garantir a segurança infantil em tempos de pandemia. A solução mais sensata parece ser a busca do entendimento entre os genitores, priorizando o bom senso na resolução de conflitos decorrentes. Em última análise, a saúde das crianças deve ser o pilar central, e as decisões judiciais refletem a necessidade de adaptar o instituto da guarda compartilhada para enfrentar os desafios excepcionais da pandemia da Covid-19.