RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO DIFICULDADE DA VÍTIMA EM CONSEGUIR REPARAÇÃO MESMO COM A INVERSÃO AO ÔNUS DA PROVA - Massonette, Fagner Belmonte; Servio, Cristiane Maia da Silva; Pacheco, Felipe José Minervino (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo científico tem como objetivo aprofundar sobre a responsabilidade civil por erro médico e para que isso ocorra será necessário analisar a responsabilidade civil do médico. Para tanto, foi realizado estudo histórico sobre o tema, por meio do levantamento de informações provenientes de pesquisa bibliográfica para compreensão do tema proposto, abordagem dos conceitos e características. Além de compreender da doutrina e jurisprudência atual sobre esse assunto, também foi discutida a obrigação do médico, destacando a abordagem dos danos que o paciente pode sofrer em função da má prestação de serviço pelo médico, bem como as causas excludentes de responsabilidade que permitem ao médico a isenção de responsabilidade civil. Para tanto foi analisada ainda a dificuldade da vítima em provar o dano sofrido, tendo assim sua reparação cada vez mais difícil de ser comprovada ou por falta no setor jurídico ou pela falta de profissional para elaboração de um laudo.