RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO PATERNO - Santos, Maria Joice Nascimento; Rezende, Paulo Izidio da Silva (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O sustento e criação de um filho é um direito/dever legal e moral tido como essencial pelo ordenamento jurídico brasileiro para a formação das crianças, que compete aos genitores em relação a seus filhos menores de idade. Esse cuidado e auxílio não é apenas financeiro, mas principalmente afetivo, por ser direito da criança ter a convivência com seus genitores, sendo que essa ausência e abandono afetivo do pai pode gerar danos psicológicos à formação da criança. Assim sendo, considerando que existem casos em que o genitor não tem interesse em manter qualquer relação de amor e afeto com seu filho, surgiu na jurisprudência o questionamento acerca da possibilidade de se aplicar o instituto da responsabilidade civil por abandono paterno. Nesse contexto, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, isto é, com análise de texto e confrontamento das informações coletadas no acervo teórico, o estudo objetiva analisar a possibilidade de aplicar o instituto da responsabilidade civil por abandono paterno, segundo a doutrina e jurisprudência brasileira. Ao final, o resultado obtido demonstrará ser possível essa responsabilização mediante a comprovação de todos os requisitos da reponsabilidade civil previstos no Código Civil Brasileiro.