FEMINICÍDIO NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA: UMA ANÁLISE DO DIREITO PENAL E DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - Lacerda, Lorranna Aires; Moreira, Adriano Fernandes (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A violência doméstica é um grave problema global que envolve abuso físico, emocional, sexual ou psicológico infligido por um membro da família ou parceiro íntimo contra outro dentro do ambiente doméstico. No regimento jurídico brasileiro, a violência doméstica encontra respaldo na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Muitas mulheres, após sofrerem inúmeras formas de violência ainda perdem a vida em razão do seu gênero, configurando o chamado feminicídio. O crescimento da violência doméstica e do feminicídio é também percebido durante a pandemia ocorrida devido ao novo coronavírus, que implicou além de outras medidas, o isolamento social. Diante dessa situação, o presente estudo teve como objetivo discorrer sobre as causas e efeitos do crescimento do feminicídio durante a pandemia provocada pelo coronavírus. A metodologia empregada foi a revisão da literatura, baseada em livros, artigos científicos, legislação e jurisprudência. Nos resultados, ficou evidente considerar que durante a pandemia (março a dezembro de 2020) houve um significativo aumento nos casos de violência doméstica e feminicídio, evidenciando ações mais incisivas às medidas de proteção e prevenção às mulheres nesse período. Desse modo, percebeu-se que a Lei Maria da Penha não foi eficaz no combate e diminuição da violência sofrida pelas mulheres nesse período.