UMA ANÁLISE DO CRIME DE RACISMO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA - Salazar, Yasmin Suianne Lorenzoni; Almeida, Dário Amauri Lopes de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo propõe uma análise aprofundada do crime de racismo na legislação penal brasileira, destacando sua evolução histórica, elementos constitutivos e impacto social. Inicialmente, contextualizamos o racismo como uma forma de discriminação estrutural, ressaltando sua persistência na sociedade brasileira. Em seguida, traçamos um panorama da evolução legislativa do crime de racismo, desde sua inclusão na Constituição de 1988 até as alterações mais recentes. O estudo examina os elementos que caracterizam o crime de racismo, comparando-o com outros tipos de discriminação previstos na legislação. Analisamos jurisprudências relevantes para identificar padrões interpretativos e lacunas na aplicação da lei, considerando a eficácia das medidas punitivas e preventivas. Destacamos também a importância da legislação antirracismo como instrumento para a promoção da igualdade racial e proteção dos direitos fundamentais.