A QUESTÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL - Poeys, Anna Karolina Morais; Marinho, Naira Silva; Resgala Júnior, Renato Marcelo; Lessa, Paulo Rubens Magacho (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O artigo em questão aborda a guarda compartilhada de animais de estimação em famílias multiespécie e seus aspectos jurídicos e sociais na dissolução do vínculo conjugal. Considerando o aumento significativo do número de famílias que possuem animais de estimação e que vivenciam a dissolução do vínculo conjugal, premente é a necessidade de se discutir os aspectos legais e sociais envolvidos neste contexto, necessitando de uma análise acerca da evolução histórica da relação afetiva entre o homem e o animal, bem assim as questões legais envolvendo a guarda compartilhada dos animais de estimação. Com isso, objetiva-se analisar os efeitos jurídicos e a possibilidade de guarda compartilhada para animais domésticos em famílias multiespécie na dissolução do vínculo conjugal. Partindo da hipótese de que a guarda compartilhada pode ser uma alternativa viável para minimizar os efeitos negativos na vida dos animais e de seus tutores, este trabalho será desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica, na qual serão utilizadas como fontes livros, artigos científicos e jurisprudências sobre o tema, objetivando analisar a legislação brasileira, bem como os aspectos sociais que permeiam a relação entre animais de estimação e seus tutores.