LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE JÚRIDICA - Souza, Thayná Lima de; Cardoso, Jorge Cláudio Duarte; Marinho, Naira Silva; Resgala Júnior, Renato Marcelo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O artigo em questão aborda os limites da liberdade de expressão na era digital, realizando uma análise jurídica. O estudo examina as consequências do uso cada vez mais frequente das redes sociais e da internet para a disseminação de opiniões e ideias. O trabalho busca entender até que ponto a liberdade de expressão é garantida na era digital e quais são os limites que devem ser respeitados, sobretudo no que se refere a proteção de direitos fundamentais. Para isso, o trabalho de conclusão de curso examina a legislação em vigor e princípios que devem ser seguidos em uma sociedade democrática. Além disso, será analisado casos concretos em que a liberdade de expressão foi utilizada de forma abusiva, a fim de identificar as consequências jurídicas dessas situações. Por fim, o trabalho apresenta conclusões acerca da necessidade de equilibrar o direito à liberdade de expressão com a proteção de outros direitos fundamentais, como a dignidade humana e a igualdade.