CIDADANIA E EDUCAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A NECESSIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - Gomes, Carlos Augusto Nogueira; Santos, Maria Pricila Miranda dos (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a necessidade da inserção do conhecimento da Constituição Federal como tema transversal em instituições escolares de ensino médio e fundamental. Destaca-se que para ser realmente um cidadão, gozando dos direitos políticos, civis e sociais, é importante compreender quais são os direitos fundamentais de cada pessoa, bem como os seus deveres perante a sociedade. A maneira mais adequada de aprender sobre da sua cidadania é estudando a Carta Magna do seu país, pois nela há todas as disposições legais que regem a vida das pessoas e das instituições. Propõe-se a introdução deste tema transversal na grade curricular das instituições educacionais brasileiras, se baseando primeiramente na disposição legal que assegura que os conhecimentos sobre ética e cidadania devem ser providos pelas escolas, bem como na utilização de diversos pensamentos acerca do tema. Os temas tratados se respaldam principalmente nas pesquisas de José Murilo de Carvalho (2002) ao conceituar de maneira tríplice a cidadania, e em Oliveira (2016) ao propor uma mudança legislativa que inclui o estudo constitucional nas grades curriculares, de maneira introdutória no ensino fundamental, e de maneira mais abrangente no ensino médio, respeitando assim o desenvolvimento progressivo dos alunos.