A COLETA DO PERFIL GENÉTICO DO PRESO COMO MÉTODO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE PROVA CONTRA SI MESMO - Pavão, Lucas Fagundes Garcia; Acha, Fernanda Rosa; Resgala Júnior, Renato Marcelo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Considerando que refletir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais se torna primordial no Estado Democrático de Direito, e, levando em consideração que, no âmbito prisional os encarcerados possuem a maioria dos seus direitos violados e cerceados, este trabalho tem como objetivo geral analisar a problemática da coleta do perfil genético do preso como forma de identificação criminal e a sua relação com o princípio da vedação de prova contra si mesmo. Diante disso, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: examinar a necessidade de assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais na seara penal; compreender o princípio da vedação a autoincriminação, dissertando sobre seu surgimento, previsão legal, conceito e decorrências; explorar o instituto do perfil genético como forma de identificação criminal; e propor à apresentação da legalidade ou não do perfil genético no atual cenário brasileiro. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho será a qualitativa. Partindo da hipótese de que a coleta do perfil genético do preso, embora seja um método eficiente de identificação criminal, pode representar uma violação ao princípio da vedação de prova contra si mesmo, por envolver informações pessoais e íntimas do indivíduo, que podem ser utilizadas contra ele em um processo penal, contrariando o princípio da presunção de inocência e da não autoincriminação, portanto, é de suma importância que haja uma discussão ampla e aberta sobre as implicações éticas e legais da coleta do perfil genético dos presos, buscando encontrar um equilíbrio entre a necessidade de investigação criminal e a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.