O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UMA FERRAMENTA PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - Ferreira Junior, Edinaldo Inocêncio (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo científico analisa o controle de convencionalidade como uma ferramenta fundamental para garantir a proteção dos direitos humanos. O controle de convencionalidade refere-se à obrigação dos Estados de harmonizar suas leis e práticas internas com os tratados e convenções de direitos humanos que ratificaram. Os objetivos deste estudo, visa explorar a importância do controle de convencionalidade no fortalecimento dos direitos humanos, destacando sua relevância tanto no âmbito nacional quanto no internacional. A justificativa reside na relevância do tema e na necessidade de compreender os benefícios do controle de convencionalidade para a proteção dos direitos humanos, bem como os desafios enfrentados em sua implementação efetiva. A metodologia empregada neste estudo baseia-se em uma revisão abrangente da literatura existente sobre controle de convencionalidade, análise de casos e decisões judiciais relevantes. Além disso, são utilizadas fontes primárias e secundárias, como tratados internacionais, relatórios de organizações de direitos humanos e jurisprudência atualizada. Os resultados obtidos destacam a importância do controle de convencionalidade como uma ferramenta para fortalecer os direitos humanos, promovendo a harmonização legal e aprimorando as práticas governamentais. No entanto, também são identificados desafios, como a resistência dos Estados à aplicação do controle de convencionalidade e questões de interpretação e harmonização de normas internas e internacionais. Em conclusão, este estudo reafirma a relevância do controle de convencionalidade como uma ferramenta essencial para garantir a proteção dos direitos humanos. Apesar dos desafios enfrentados, o controle de convencionalidade oferece oportunidades para fortalecer a cooperação entre os sistemas de proteção regional e universal e para promover a incorporação de seus princípios nos sistemas jurídicos nacionais. Com a implementação efetiva do controle de convencionalidade, é possível avançar na consolidação dos direitos humanos em nível global.