PRISÃO E LIBERDADE NO PROCESSO PENAL MILITAR - Andrade, Dyandra Isabella Elias de; Almeida, Janiana Judithi; Meirelles, Adriano Olinto (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este presente artigo científico tem como objetivo investigar a relação entre prisão e liberdade no âmbito do processo penal militar, examinando as questões teóricas e práticas relacionadas a esse tema sensível. Serão exploradas as particularidades do processo penal militar, considerando a natureza peculiar das atividades militares e as exigências de disciplina e hierarquia nas Forças Armadas. Será realizada uma análise das bases constitucionais e legais que fundamentam o processo penal militar, ressaltando as garantias processuais e os direitos fundamentais assegurados aos militares acusados de crimes. Além disso, serão examinados os principais institutos e procedimentos relacionados à detenção preventiva, detenção disciplinar, detenção temporária e medidas cautelares diversas da detenção no processo penal militar. Serão analisadas as particularidades da detenção no contexto das missões e operações militares, considerando as situações de conflito armado e as limitações práticas que podem influenciar as decisões relacionadas à liberdade dos militares envolvidos em processos penais. Por fim, serão discutidos os desafios e dilemas enfrentados no equilíbrio entre a necessidade de disciplina e a garantia dos direitos fundamentais dos militares no processo penal militar, buscando contribuir para o debate acadêmico e jurídico sobre o tema.