LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO DE IMPRENSA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A REALIDADE CONTEMPORÂNEA RELATIVA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, AO DIREITO DE IMPRENSA E AS FAKE NEWS - Aride, Gabriel Rafik Cordeiro (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo buscou contribuir para o debate sobre as relações entre a liberdade de expressão e o direito de imprensa, que são conceitos relacionados, porém diferentes. Assim, foi realizado um levantamento bibliográfico relativo aos temas e seus ordenamentos jurídicos. A liberdade de imprensa se refere ao direito dos jornalistas e dos meios de comunicação de relatar e divulgar informações sem censura ou interferência governamental proibida. Direito fundamental em democracias, que permite que os cidadãos tenham acesso a informações motivadas e relevantes sobre questões políticas, sociais e afetuosas. O direito de expressão é um direito individual que permite a qualquer pessoa expressar livremente suas opiniões, ideias e crenças sem medo de retaliação ou repressão. Isso inclui não apenas a liberdade de expressão verbal, mas também a liberdade de expressão artística, religiosa e política. Ambos são importantes para a proteção dos direitos humanos e para o funcionamento da sociedade democrática, mas a liberdade de imprensa é especialmente importante para garantir que as informações estejam disponíveis para o público em geral, enquanto o direito de expressão é importante para permitir que indivíduos expressam suas opiniões livremente. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, para destacar os elementos que auxiliam no debate sobre a liberdade de expressão e o direito de imprensa.