FLEXIBILIZAÇÃO DO ACESSO À ARMA DE FOGO NO BRASIL - Cardeal, Marcos Henrique; Oliveira, Edjôfre Coelho de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo tem como finalidade investigar a flexibilização do acesso a armas de fogo no Brasil, no tocante a sua contribuição para a segurança do cidadão. A pesquisa busca contextualizar o uso de armas de fogo no Brasil segundo as leis vigentes, identificar benefícios e desvantagens da flexibilização e analisar a realidade de país, cujo acesso a armas de fogo é facilitado. Para a efetivação desse estudo realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema, de caráter descritiva lançando mão dos métodos qualitativo/quantitativo e direito comparado. Conclui-se, verificando a dualidade da flexibilização do acesso a armas de fogo no Brasil, analisando estas como instrumento de violência nas mãos de criminosos e sob o prisma de instrumento de defesa do cidadão.