A EXTENSÃO DO DANO PSICOLÓGICO DIANTE DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS - Oliveira, Ana Clara de Sousa; Sousa, Vanessa Antônia Esteffane da Silva; Saraiva, Rodrigo Araújo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente trabalho aborda a temática relacionada ao assédio moral no ambiente de trabalho, sendo cediço que a existência deste ato é ilícito justamente pela repercussão social que produz e a constante extensão do dano para questões mentais aquela pessoa que é vítima de assédio. Contudo, mesmo existindo tais premissas básicas, não existe uma legislação tão eficaz acerca do tema, embora exista políticas de conscientização acerca do meio ambiente de trabalho saudável inclusive envolvendo as relações interpessoais no meio laboral. Assim, a pesquisa em comento se justifica por ser o ambiente de trabalho local de grande lapso temporal de vivência, notadamente devendo ser um local minimamente harmonioso, sem celeumas de cunho psicológico pelo desenvolver laboral. Para tanto a problemática do estudo paira em como se dá a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, bem como as suas consequências ao ao desenrolar da vida do empregado assediado. Sendo assim, de forma mais genérica, o artigo científico em apreço visa ressaltar a importância constitucional de resguardar a dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho com vistas a enfrentar o assédio moral no ambiente laboral. De modo mais especializado, o trabalho busca demonstrar a existência, o reconhecimento e a aplicabilidade do assédio moral nas relações de trabalho, bem como especificar o direito ao meio ambiente de trabalho saudável e descrever as condutas que se enquadram no assédio moral. De forma metodológica, o presente estudo desenvolve uma revisão bibliográfica, utilizando- se de livros, jurisprudência e outros trabalhos científicos especializados na temática abordada. Para uma melhor estruturação da discussão que se propõe da temática, os capítulos se disporam da seguinte forma, a primeiro analisará a caracterização legislativa e prática do assédio moral no brasil, posteriomente os desafios do efetivo reconhecimento do assédio moral, mais precisamente quanto à responsabilidade cívil do empregador, para, assim, discorrer acerca das extenções patólogicas advindas do assédio moral no ambiente de trabalho.