A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO SISTEMA CARCERÁRIO - Abreu, Manuelle Souza de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A reflexão acerca da violação dos direitos das mulheres no sistema carcerário, é de urgente e extrema importância. Ainda hoje, é possível observar as péssimas condições que centenas de mulheres que estão em cárcere vivem no Brasil. É necessário analisar essas situações relacionadas ao sistema prisional feminino, bem como a realidade vivenciada por estas mulheres que estão em cárcere, é de extrema importância a atuação estatal sob uma nova ótica, que precisa avançar em relação a recente inserção da questão de gênero na formulação das políticas públicas. Existe um enorme desafio, o de transformar as regras de proteção aos direitos das mulheres encarceradas em prática dentro dos estabelecimentos prisionais. Deve ocorrer uma análise acerca das dimensões estruturais e conjunturais implicadas no atual cenário de criminalização e aprisionamento de mulheres. As violações de seus direitos decorrem de diversos fatores: problemas estruturais desde sua fundação, superlotação das celas, insalubridade, entre outras. Portanto, essas dificuldades resultam em estatísticas negativas e inaceitáveis acerca do sistema carcerário feminino. Analisar e compreender as principais causas e falhas que acarretam na violação dos direitos no sistema carcerário feminino. Demonstrar o cenário atual do sistema prisional feminino. Verificar os principais fatores que influenciam na violação dos direitos básicos no sistema carcerário feminino. Explicar acerca da necessidade de melhorias nas penitenciárias femininas, visando a proteção dos seus direitos.