ARQUITETURA HABITACIONAL: ESTUDO PRELIMINAR PARA VIABILIDADE DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO - Alves, Rayan Felipe de Araújo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A proposta do presente trabalho é levantar o quantitativo do déficit habitacional brasileiro em especial do município de Porto Velho – RO; propondo melhorias na qualidade dos projetos arquitetônicos de habitação de interesse social estabelecidas pelo FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), e utilizará técnicas construtivas funcionais que irão garantir a segurança de posse, habitabilidade, acessibilidade, adequação cultural. O projeto busca desenvolver bem-estar e integridade na comunidade local (entorno) por este motivo será proposto a criação de uma área de convivência híbrida (Praça) entre público e privado com o objetivo de integrar os úsuarios em especial do Bairro Floresta. A Constituição Federal de 1988 prevê o direito a moradia digna para todos os cidadãos brasileiros. Assegurado e garantido pela Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183. O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005, tem como intuito implementar políticas públicas e programas que promovam o acesso à moradia digna e adequada para a população de baixa renda, que compõe a maior parte do déficit habitacional do país.