O DECLINIO DO SISTEMA PRISIONAL, UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE COM OS CONDENADOS E INTERNADOS - Mota, Laercio Guimaraes da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo objetiva realizar uma análise acerca do declínio do Sistema Prisional, enfocando a responsabilidade dos condenados e internados. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica direcionada a documentos confiáveis de fontes seguras, materializada em livros, artigos de jornal, pesquisas científicas, Estatutos, Constituições e Leis a respeito do tema. Ao todo, foram realizadas buscas em mais de 24 obras diferentes abordando sobre os temas em questão, além de 3 deles que serviram como fonte primária de pesquisa. O Sistema Prisional brasileiro está cada vez mais em declínio, tendo como principais causas fatores como desigualdade social, precário sistema de segurança pública e achar-se em desacordo com as reformas criminais. A responsabilidade dos condenados e internados se acentua, pois, para serem tratados de forma justa e equânime dentro de seus direitos, deve-se realizar o tratamento respectivo para eles. A partir dessas constatações, o sistema prisional deve ser revisto na tentativa de proporcionar aos condenados e internados, as ferramentas necessárias para compreenderem a concepção de direitos e deveres que lhes são destinados. A premissa aqui é que ao reunirem recursos e metodologias, possibilitando a inserção deles na vida cotidiana, ao dar suporte educativo, capacitando e proporcionando tratamento saudável, o declínio do Sistema Prisional poderá ser superado.