PROCURADORIA FISCAL DOS MUNICÍPIOS: BUROCRÁCIA TRIBUTÁRIA X EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA UMA MELHOR ARRECADAÇÃO - Oliveira, Wiliam Roma; Gonzaga, Gilvan Tavares (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Esse artigo buscou discutir a atuação das procuradorias fiscais dos municípios no contexto da arrecadação tributária. Embora essas instituições sejam importantes para a efetividade da cobrança de tributos municipais, elas enfrentam desafios relacionados à burocracia e à eficiência administrativa. A burocracia tributária pode dificultar o trabalho das procuradorias fiscais, que muitas vezes precisam lidar com processos judiciais complexos e morosos. Além disso, a falta de investimento em tecnologia e capacitação dos servidores pode prejudicar a eficiência administrativa dessas instituições, afetando negativamente a arrecadação dos municípios que, já precisam em sua grande parte de repasses de verbas dos estados e da União. Há medidas para melhorar a atuação das procuradorias fiscais dos municípios, como a simplificação dos procedimentos tributários, a implementação de sistemas informatizados e a capacitação dos servidores. Essas medidas, podem contribuir para aumentar a eficiência administrativa das procuradorias fiscais e, consequentemente, para uma melhor arrecadação tributária pelos municípios brasileiros.