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  • A PROGRESSÃO DO REGIME PENAL E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL: DESAFIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

    Douglas Carlos Rosa
    2611- 2623
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19802

  • A PROIBIÇÃO DE CASAMENTO PARA MENORES DE 16 ANOS

    Fredson Alves da Luz, Karla Beatriz Hortolani Rodrigues Hashimoto
    608- 621
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6272

  • A PROMOÇÃO DO AUTOCUIDADO NA PESSOA EM PROCESSO DE TRANSIÇÃO

    Alexandra Filipa Rosa Lobo, Tiago Manuel Romaneiro da Palma
    5156-5170
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16910

  • A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE FAMILIAR E A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE

    Carlos Miguel Araújo Resplande, Paulo Izidio da Silva Rezende
    1275-1285
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.11588

  • A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO

    Ana Carine dos Santos, Carmem Renata Vieira Lima, Henrique Rodrigues Lelis
    2155-2166
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030

  • A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ATUALIDADE: BREVE PANORAMA ACERCA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PI

    Júlia Cavalcante de Oliveira, Flávia Regina Porto de Azevedo
    2119-2129
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17555

  • A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COMO FONTE DE RESILIÊNCIA E FERRAMENTA DE REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ–RJ

    José Carlos Martins dos Reis, Reiner Olibano Rosas
    328- 342
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4579

  • A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 115/2022

    Nicolle Bêtta de Souza, Fernanda Rosa Acha
    666- 684
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.6822

  • A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A LGPD NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

    Francileuza Ferreira do Nascimento, Milena de Lourdes Carvalho Barros, Anderson de Sousa Pinto
    3679-3696
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17628

  • A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

    Lincon Matos de Oliveira, Cláudia Maria Nobre Lisboa
    4050-4064
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20079

  • A PROTEÇÃO DE DIREITO A IMAGEM E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA DIGITAL

    Ana Vitória Carvalho Barros, Fernando Palma Pimenta Furlan
    2319-2332
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16657

  • A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA

    Leticia Bento Dias, Delner do Carmo Azevedo
    2290- 2309
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5654

  • A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES ACIMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM AÇÕES CONSUMERISTAS

    Vito Oliveira Mazzola
    5462- 5472
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20202

  • A PROTEÇÃO DO DESIGN DE MODA E A RELAÇÃO DO INSTITUTO “TRADE DRESS” COM A CONCORRÊNCIA DESLEAL

    Letícia Glória Castelo Gomes
    2400-2416
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.11825

  • A PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Hayanne Antoniele Ribeiro Soares, Everton Aparecido Ferreira Soares, Maria Laura Vargas Cabral
    5587- 5606
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17112

  • A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL À LUZ DA LEI BRASILEIRA DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017)

    Élita Rosa dos Santos, Nathalia Neves da Silva Rodrigues
    1409-1431
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19696

  • A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

    Karolayne Dias de Faria, Bruna Garcia Ribeiro
    8694-8719
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19646

  • A PROTEÇÃO DOS IDOSOS CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: DESAFIOS E SOLUÇÕES JURÍDICAS

    Francineia Cartaxo da Silva Serra, Laucemir Soares da Mota, Thiago Carlos do Carmo Nogueira, Marcio de Jesus Lima do Nascimento
    2071-2082
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18570

  • A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES NA ERA DIGITAL: O DIREITO A DESCONEXÃO

    Luisa Verdan Tostes, Naira Silva Marinho, Paulo Rubens Magacho Lessa, Renato Marcelo Resgala Júnior
    612-626
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11571

  • A PROTEÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AOS RISCOS DA SEXUALIZAÇÃO NA INTERNET

    Josilane Pessoa Damião, Julyana Brenda do Nascimento Siqueira, Wellington Silva de Lima
    8720-8739
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19679

  • A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    Marcio Silvio dos Anjos
    3815-3827
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18953

  • A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR FRENTE AOS INSTRUMENTOS QUE CONDUZEM AO SUPERENDIVIDAMENTO

    Helder Henrique Nunes de Oliveira, Ingrithi Thaís Pereira Alves
    191-207
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21754

  • A PROTEÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA DAS PESSOAS COM DIABETES

    Paula Caroline Almeida Pinheiro, Icaro de Souza Duarte
    8430- 8439
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22756

  • A PROTEÇÃO PENAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM OLHAR SOBRE O ECA

    Jhovana Silva Bock
    1138-1155
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12832

  • A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO GUARDADOR DE VEÍCULOS (FLANELINHA) NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Thiago Cordeiro de Castro, Natércia Marreiro de Araújo Caminha Jorge
    2975-2991
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i7.15076
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