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• A PROGRESSIVIDADE DO IPVA COMO FERRAMENTA DE JUSTIÇA FISCAL NO ESTADO DE GOIÁS

  Endy Millana Paiva de Souza, Thiago Rodrigues Moreira

  1-19

  11 3

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.28256

• A PROIBIÇÃO DA ARQUITETURA HOSTIL NO ESPAÇO URBANO: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI Nº 14.489/2022 FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Wiliam de Oliveira Farias Junior, Alexandre Marques Mendes

  1-12

  0 0

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.30631

• A PROIBIÇÃO DE CASAMENTO PARA MENORES DE 16 ANOS

  Fredson Alves da Luz, Karla Beatriz Hortolani Rodrigues Hashimoto

  608- 621

  387 915

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6272

• A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS: UMA ANÁLISE DAS INTERVENÇÕES IMPLEMENTADAS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

  Rodrigo Ferreira de Oliveira, Luiz Paulo Ribeiro, Helian Nunes de Oliveira

  1-20

  344 137

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25975

• A PROMOÇÃO DO AUTOCUIDADO NA PESSOA EM PROCESSO DE TRANSIÇÃO

  Alexandra Filipa Rosa Lobo, Tiago Manuel Romaneiro da Palma

  5156-5170

  1053 1103

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16910

• A PROPAGANDA POLÍTICA DIGITAL E A INTEGRIDADE ELEITORAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E COMPARADA SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE DIGITAL

  Jadson Maia dos Santos, Luiz Octavio de Andrade Torno, Leandro Barcellos Venturin, Clevis Francisco de Melo, Flávia Dorotéa Pascoa, Angelica Karina Antunes da Silva

  1-19

  118 50

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29751

• A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE FAMILIAR E A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE

  Carlos Miguel Araújo Resplande, Paulo Izidio da Silva Rezende

  1275-1285

  267 326

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.11588

• A PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE DIGITAL: A RESPONSABILIDADE DO INSTAGRAM POR FALHAS DE SEGURANÇA

  Ana Laura Cabral Moraes, Karine Alves Gonçalves Mota

  1-19

  325 530

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.25089

• A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Robério Gomes dos Santos, Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, Maria Beatriz Sousa de Carvalho, Wenderson Silva Marques de Oliveira

  1-19

  152 126

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24641

• A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DIGITAL ANÁLISE DO PODER FAMILIAR E DA EXPOSIÇÃO NAS REDES SOCIAIS

  Maria Clara Araújo Girotto Marinho, Samuel MarconI Silva Xavier

  1-15

  268 214

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26789

• A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO

  Ana Carine dos Santos, Carmem Renata Vieira Lima, Henrique Rodrigues Lelis

  2155-2166

  292 1081

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030

• A PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS DA LEI MARIA DA PENHA

  Osenilda Francisca de Castro, Delner do Carmo Azevedo

  1- 23

  35 8

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30627

• A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ATUALIDADE: BREVE PANORAMA ACERCA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PI

  Júlia Cavalcante de Oliveira, Flávia Regina Porto de Azevedo

  2119-2129

  889 1024

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17555

• A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COMO FONTE DE RESILIÊNCIA E FERRAMENTA DE REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ–RJ

  José Carlos Martins dos Reis, Reiner Olibano Rosas

  328- 342

  804 390

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4579

• A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 115/2022

  Nicolle Bêtta de Souza, Fernanda Rosa Acha

  666- 684

  1992 2168

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.6822

• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A LGPD NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Francileuza Ferreira do Nascimento, Milena de Lourdes Carvalho Barros, Anderson de Sousa Pinto

  3679-3696

  1711 3044

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17628

• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

  Lincon Matos de Oliveira, Cláudia Maria Nobre Lisboa

  4050-4064

  406 338

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20079

• A PROTEÇÃO DE DIREITO A IMAGEM E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA DIGITAL

  Ana Vitória Carvalho Barros, Fernando Palma Pimenta Furlan

  2319-2332

  616 1391

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16657

• A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA

  Leticia Bento Dias, Delner do Carmo Azevedo

  2290- 2309

  951 1610

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5654

• A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES ACIMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM AÇÕES CONSUMERISTAS

  Vito Oliveira Mazzola

  5462- 5472

  251 133

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20202

• A PROTEÇÃO DO DESIGN DE MODA E A RELAÇÃO DO INSTITUTO “TRADE DRESS” COM A CONCORRÊNCIA DESLEAL

  Letícia Glória Castelo Gomes

  2400-2416

  518 870

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.11825

• A PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

  Hayanne Antoniele Ribeiro Soares, Everton Aparecido Ferreira Soares, Maria Laura Vargas Cabral

  5587- 5606

  523 1701

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17112

• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL À LUZ DA LEI BRASILEIRA DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017)

  Élita Rosa dos Santos, Nathalia Neves da Silva Rodrigues

  1409-1431

  541 1849

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19696

• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Karolayne Dias de Faria, Bruna Garcia Ribeiro

  8694-8719

  645 1574

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19646

• A PROTEÇÃO DOS IDOSOS CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: DESAFIOS E SOLUÇÕES JURÍDICAS

  Francineia Cartaxo da Silva Serra, Laucemir Soares da Mota, Thiago Carlos do Carmo Nogueira, Marcio de Jesus Lima do Nascimento

  2071-2082

  2090 3070

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18570