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  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASOS DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM HOSPITAIS PÚBLICOS

    João Guilherme Floriano da Silva, Vilma Alves de Souza
    1-18
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26280

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DO HOMICÍDIO DECORRENTE DA ATIVIDADE POLICIAL

    Vitor Hugo Brizola de Souza, Erick Santhiago da Silva Paiva
    1-18
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26588

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS AOS PRESOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

    Milana de Castro Chaves
    667- 680
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.5948

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL

    Alice Nunes Soares de Sousa, Nylfranyo Ferreira dos Santos, Pedro Soares da Silva Filho, Adalgisa Costa Melo
    1714- 1727
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17528

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS ADMINISTRATIVOS: LIMITES, PRESSUPOSTOS E DESAFIOS NA PERSPECTIVA DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

    Luiz Antonio José da Silva, Verônica Silva do Prado Disconzi
    2733-2743
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22120

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, FUNDAMENTOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

    Brenda Rolins Vieira Braga, Odi Alexander Rocha da Silva
    5566-5588
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16435

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: PRESSUPOSTOS JURÍDICOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR DIANTE DO AVANÇO DO DESMATAMENTO

    Hamilton Gomes de Santana Neto, Leonardo Souza de Oliveira, Marcos Vinícius Almeida Cardoso, Renata Silva dos Santos, Rodrigo da Silva Chaves
    1-18
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24765

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL FRENTE AO CONSUMIDOR DIANTE DA DIVULGAÇÃO ENGANOSA DE PRODUTOS

    Débora Luana Brito Teixeira Fernandes, Diolina Santiago Rodrigues Silva
    2796-2813
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16195

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO DE IMÓVEIS

    Pedro Bentes Baranda Bisneto, Luiza Fernanda Gama Bastos, Hamilton Gomes de Santana Neto
    582- 595
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6384

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS

    Laís Assis França, Leandro Alves Coelho
    3030- 3049
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5925

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS AO CONSUMIDOR LESADO

    Lethicia Teixeira Valério, Yasmin Carvalho do Nascimento, Fernando Augusto Torres dos Santos
    3710-3724
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14101

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PROMOÇÃO DE JOGOS DE AZAR ONLINE: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    Luhana Oliveira do Nascimento Silva, Thyara Gonçalves Novais
    1-20
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26074

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NO CONSENTIMENTO VICIADO DO CONSUMIDOR

    Railton Araujo Monteiro, Maria do Socorro Rodrigues Coelho
    787-806
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19024

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES:UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO DO CONSUMIDOR

    Hiago Vicente de Souza Oliveira, Felipe Aparecido dos Santos, Pauliana Maria Dias
    3619-3635
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16738

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DAS EMPRESAS EM CASOS DE DANOS AMBIENTAIS

    Leonardo Moreira Cavalcante Souza Milhomens, Thiago de Almeida Feller
    2747-2758
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.15516

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DAS COMPANHIAS AÉREAS EM CASOS DE MORTE OU MAU-TRATOS DE ANIMAIS TRANSPORTADOS: COM FOCO NO CASO DO CÃO JOCA, OCORRIDO EM 2024, QUE GEROU AMPLA MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DEBATES LEGISLATIVOS

    Mayanne Iara Alfaia Nascimento, Rosana Reis de Melo Silva
    1 - 15
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27775

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA

    Patrícia Carvalho Oliveira, Ana Cristina Adry Moura de Argôllo, Bianca Vila Nova
    1505- 1515
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7747

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO

    Fernanda Cardoso Pereira, Bianca Muniz Leite
    1-16
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27464

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS POR VAZAMENTOS DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): FUNDAMENTOS, LIMITES E MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

    Camilla Adriane da Silva Espinhara, Larissa Rodrigues Almeida, Itallo Marques Santana
    1-8
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25883

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: UMA ANÁLISE ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

    Edilene Pereira Pasturczak, Laura Carolina Silva Ferreira, Marcos Nunes da Silva Verneck
    901- 926
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5244

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS

    Isabella Pereira Frutuoso, Leonardo Guimarães Torres
    1-14
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25513

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PARENTAIS: ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DA REPARAÇÃO JURÍDICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

    Gabriel Oliveira Gilla, Samuel Marconi Silva Xavier
    1-24
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26936

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO FILHO

    Heloysa Almeida Viana, Sandra Stephani Marques da Costa
    6848-6866
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19549

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À BIODIVERSIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

    Elton Aquino da Silva, Joilson Vasconcelos Júnior, Ittana de Oliveira Lins
    1- 29
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26815

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM CONTEÚDO DIGITAL NA INTERNET

    Gabriela Trindade Martins, Fernando Palma Pimenta Furlan
    3093-3104
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16197
2801-2825 de 17141