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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS

  Laís Assis França, Leandro Alves Coelho

  3030- 3049

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5925

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS AO CONSUMIDOR LESADO

  Lethicia Teixeira Valério, Yasmin Carvalho do Nascimento, Fernando Augusto Torres dos Santos

  3710-3724

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14101

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PROMOÇÃO DE JOGOS DE AZAR ONLINE: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  Luhana Oliveira do Nascimento Silva, Thyara Gonçalves Novais

  1-20

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26074

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NO CONSENTIMENTO VICIADO DO CONSUMIDOR

  Railton Araujo Monteiro, Maria do Socorro Rodrigues Coelho

  787-806

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19024

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES:UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO DO CONSUMIDOR

  Hiago Vicente de Souza Oliveira, Felipe Aparecido dos Santos, Pauliana Maria Dias

  3619-3635

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16738

• A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DAS EMPRESAS EM CASOS DE DANOS AMBIENTAIS

  Leonardo Moreira Cavalcante Souza Milhomens, Thiago de Almeida Feller

  2747-2758

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.15516

• A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DAS COMPANHIAS AÉREAS EM CASOS DE MORTE OU MAU-TRATOS DE ANIMAIS TRANSPORTADOS: COM FOCO NO CASO DO CÃO JOCA, OCORRIDO EM 2024, QUE GEROU AMPLA MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DEBATES LEGISLATIVOS

  Mayanne Iara Alfaia Nascimento, Rosana Reis de Melo Silva

  1 - 15

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27775

• A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA

  Patrícia Carvalho Oliveira, Ana Cristina Adry Moura de Argôllo, Bianca Vila Nova

  1505- 1515

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7747

• A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO

  Fernanda Cardoso Pereira, Bianca Muniz Leite

  1-16

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27464

• A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS POR VAZAMENTOS DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): FUNDAMENTOS, LIMITES E MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

  Camilla Adriane da Silva Espinhara, Larissa Rodrigues Almeida, Itallo Marques Santana

  1-8

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25883

• A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: UMA ANÁLISE ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

  Edilene Pereira Pasturczak, Laura Carolina Silva Ferreira, Marcos Nunes da Silva Verneck

  901- 926

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5244

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS

  Isabella Pereira Frutuoso, Leonardo Guimarães Torres

  1-14

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25513

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PARENTAIS: ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DA REPARAÇÃO JURÍDICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

  Gabriel Oliveira Gilla, Samuel Marconi Silva Xavier

  1-24

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26936

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO FILHO

  Heloysa Almeida Viana, Sandra Stephani Marques da Costa

  6848-6866

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19549

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À BIODIVERSIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

  Elton Aquino da Silva, Joilson Vasconcelos Júnior, Ittana de Oliveira Lins

  1- 29

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26815

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM CONTEÚDO DIGITAL NA INTERNET

  Gabriela Trindade Martins, Fernando Palma Pimenta Furlan

  3093-3104

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16197

• A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

  Thiago Aparecido Lopes, Pauliana Maria Dias

  147-164

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19708

• A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS CONTEÚDOS PATROCINADOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

  Barbara Jhessyka Almeida, Maria Clara Sombra, Delner do Carmo Azevedo

  1155-1170

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18686

• A RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO

  Julia Eduarda Silva, Eliezer da Costa Moreira

  110- 127

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12369

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO CHINÊS NO CASO DA COVID-19 PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL

  Beatriz Calíope de Souza Santiago, Hamilton Gomes de Santana Neto

  4094- 4103

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7375

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES INFRATORES: ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Ana Vitória da Silva Ferreira, Adive Cardoso Ferreira Júnior

  5857-5883

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22319

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NAS CONDUTAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES NA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

  Ronaldo Alves, Joilson Vasconcelos

  1489- 1498

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9884

• A RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR PELOS ENCARGOS CONDOMINIAIS EM RAZÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL

  Karen Ribeiro Pinheiro

  5329-5342

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12310

• A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DE FRAUDES DIGITAIS E ACESSOS NÃO AUTORIZADOS A DADOS SENSÍVEIS

  Camila Mota Lima, Rosana Reis de Melo Silva

  1-21

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27648

• A RESPONSABILIDADE DOS PEACEKEEPERS AO INCORRER EM CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  Barbara Marchioro Pagliosa, Karla Pinhel Ribeiro

  1766- 1787

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5589