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• A POLÍTICA EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: FUNDAMENTOS NORMATIVOS, DISPUTAS E IMPLICAÇÕES PARA A META 4 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

  Suzy Mara da Silva Portal, Genylton Odilon Rego da Rocha

  1-9

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24515

• A POLÍTICA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA

  Francisco Roberto Diniz Araújo

  3311-3326

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11858

• A POLÍTICA MIGRATÓRIA E A PROTEÇÃO DO TRABALHO: PELO TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE TRABALHADORES ESTRANGEIROS E NACIONAIS

  Brenda da Rocha Gonçalves, Daniela Garcia Botelho

  939- 959

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6373

• A POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: PERSPECTIVAS, DESAFIOS E PRÁTICAS EM CONTEXTO BRASILEIRO

  Francisco Roberto Diniz Araújo

  3241-3252

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11859

• A POLÍTICA PÚBLICA DO FUNDEB EM AÇÃO

  Clareana Maria Guimarães Franco

  364- 377

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10601

• A POSIÇÃO DO BRASIL NOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE DAS CONDENAÇÕES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS FAVELA NOVA BRASÍLIA (11.566) E FAZENDA BRASIL VERDE (12.066)

  Guilherme Freitas Beriba, Christiane de Holanda Camilo

  1441-1469

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19067

• A POSIÇÃO NORMATIVA DAS CONVENÇÕES DA OIT NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  William Timóteo dos Santos Costa, Flávia Regina Porto de Azevedo, Eliana Maria Pereira da Fonseca

  3562-3576

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15854

• A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL DO TRABALHADOR CELETISTA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  Camilla Silva Jucar, Wenas Silva Santos

  818- 840

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8589

• A POSSIBILIDADE DA TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

  Anderson Luís Aparecido

  2342-2353

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19150

• A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Glaucilane Ribeiro Gomes

  1795- 1816

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6131

• A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS DA PENHORA E DA PRISÃO CIVIL NA AÇÃO DE ALIMENTOS

  Petronio Gomes da Silva Neto, Ícaro Souza Duarte

  6287-6300

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12319

• A POSSIBILIDADE DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELOS AVÓS BIOLÓGICOS NO BRASIL

  Ranielle dos Santos Alexandre Silva, Katia Cristina Nunes de Almeida

  3001-3014

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14614

• A POSSIBILIDADE DE MITIGAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE

  Marco Eduardo Chaves da Silva, Marcelo André Azevedo Veras Barrozo

  951- 971

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4251

• A POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE ABORTO EM VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL VERSUS O DIREITO À VIDA DO FETO

  Cecília Cristina Aparecida Silva, Marisa Marta Anselmo

  1821- 1844

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5288

• A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL EM CARTÓRIO NA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES OU INCAPAZES: UMA ANÁLISE DA TENDÊNCIA À DESJUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

  Luana Veloso Fois da Silva, Flávia Regina Porto de Azevedo

  1566-1581

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21958

• A POSSIBILIDADE DO ABORTO LEGAL NOS CASOS DE STEALTHING

  Ana Letícia Leite de Moura, Rayna Raphaele Everton Araujo Fernandes

  4349-4365

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14139

• A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL MESMO EXISTINDO INTERESSE DE FILHO MENOR E INCAPAZ

  Ian Macedo Correto

  67-84

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.16196

• A POSSÍVEL CONTROVÉRSIA DO AGRAVAMENTO DA PENA POR REINCIDÊNCIA

  Lincon Felipe Geiareta da Trindade, Everson Rodrigues de Castro

  4146-4163

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14731

• A POSSÍVEL DECORRÊNCIA DE TEA EM FILHOS DE PAIS QUE UTILIZARAM ANABOLIZANTES NO PERÍODO GESTACIONAL

  Bianca Leciuk Gonçalves, Maria Fernanda Cardoso, Felipe Yamakawa Lima, Sofia Bertotti Bueno Siqueira, Maria Júlia Pimpão Beralderi Trevisan, Amábile Jorge da Silva, Isabelle Zanquetta Carvalho

  1- 2

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29937

• A POTENCIALIDADE DO CRIMINOSO INIMPUTÁVEL SOB O PRISMA DO ASPECTO FINALISTA

  Mateus Oliveira Cruz, Magno Santos Batista

  491- 504

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9616

• A PRÁTICA AVANÇADA DE ENFERMAGEM COMO RESPOSTA AOS DESAFIOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL

  Rosângela Pereira Moreira, Estefani Priscila Alves Costa, Mayara Martins Pereira, Getúlio Rosa dos Santos Junior, Maria Tereza Pereira de Souza

  1-17

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25798

• A PRÁTICA DA ENFERMEIRA NA SALA DE VACINA: REFLEXÃO ACERCA DAS ATIVIDADES EXECUTADAS

  Suely Angelo Matias, Rosely Yavorski, Maria Aparecida Santos e Campos

  910- 925

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.8819

• A PRÁTICA DA ESCRITA NA ESCOLA: PROCESSO DE PRODUÇÃO DE SENTIDO, LIMITAÇÕES E POSSIBILIDADES VIVENCIADAS NO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO NUMA ESCOLA PÚBLICA DA BAHIA

  Adriana Mendes dos Santos, Débora Araújo Leal

  3153-3169

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i7.15038

• A PRÁTICA DA FISIOTERAPIA EM MULHERES COM DOR PATELOFEMORAL NA CONDROMALÁCIA PATELAR

  Francisco Vaguino Freitas Filho, Francisco Marcelo Alves Braga Filho, Kedmo Tadeu Nunes Lira, Benedito Viana Rodrigues, Diogenes José Gusmão Coutinho, Francisca Maria Aleudinelia Monte Cunha

  3000-3010

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17418

• A PRÁTICA DA LEITURA E DA ESCRITA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM

  Silvia Goulart Ferreira, Líbia Kicela Goulart, Dulce Helena Pontes-Ribeiro

  637- 660

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7582