A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO PREVENTIVO DA POLÍCIA MILITAR NAS ESCOLAS CONSCIENTIZANDO SOBRE BULLYING

doi.org/10.29327/211653.6.11-6

Resumo

O presente artigo trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico em dados primários e secundários como base para o desenvolvimento do estudo, no qual foi feita análise de literatura em livros, artigos, periódicos, jornais e matérias online, com objetivo geral de apresentar as várias formas de bullying escolar é uma forma de violência que assola do mundo, e no Brasil não é diferente. O Direito Penal utilizado como forma de pacificação social como última ratio, não poderia ficar indiferente a tal violência que fere bens jurídicos da mais alta importância. Tem por objetivo o presente trabalho investigar que mesmo inexistindo um tipo penal específico denominado bullying, a legislação penal pátria possui tipos penais que protegem bens jurídicos semelhantes àqueles atingidos pela prática do Bullying escolar. Foi utilizado no presente trabalho o método dialético e indutivo além de doutrinas e jurisprudência pertinentes à matéria. Dando seguimento, foi abordado a origem histórica do bullying, seu conceito e características, o papel do professor e do operador do Direito, além de ressaltarmos as consequências físicas e psicológicas do bullying, citando pesquisas nacionais sobre o fenômeno, e elencando pessoas famosas que sofreram com o bullying escolar e conseguiram superar. Discorreu-se também sobre a responsabilização dos menores quando da prática de bullying, elencando as medidas sócio educativas que podem ser submetidos. Na terceira parte demos conta da finalidade do Direito Penal e sua aplicação multidisciplinar com outras ciências, e ainda citamos tipos penais que se adéquam perfeitamente a casos de bullying, ressaltando que a prevenção é um ótimo caminho. Por fim, comprovou-se cientificamente com esta pesquisa a correção da hipótese quanto a real possibilidade de aplicação do Direito Penal aos casos de bullying escolar que ocorrem no Brasil, ante a inexistência de legislação específica com o nomem iuris de bullying escolar.