OS IMPACTOS DA APURAÇÃO DO ICMS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUÍDAS TRIBUTÁRIAS QUE ATUEM NO VAREJO CALÇADISTA NO ESTADO DO CEARÁ

doi.org/10.29327/217514.7.1-18

Autores

  • Francisco Luiz do Nascimento Filho Centro   Universitário Dr. Leão Sampaio
  • Samara Romão da Costa Facundo de Oliveira Centro Universitário Dr. Leão Sampaio

Palavras-chave:

ICMS. Substituídos. Simples nacional. Impactos.

Resumo

O presente artigo trata dos impactos que sofrem as empresas optantes pelo simples nacional do anexo I na condição de substituídas tributárias que atuem no varejo calçadista no Estado do Ceará, quando da ausência de procedimentos benéficos a serem considerados na apuração do ICMS próprio, por exemplo, a consideração do ICMS-ST para fins de redução de sua base de cálculo. E também seus fundamentos, benefícios, conceitos, forma de calcular, Ente Político, ou seja, aquele que detém a competência tributária. Tendo a intenção de esclarecer onde refletirá tais impactos nas entidades, afinal eles podem ser positivos ou negativos, a depender dos procedimentos adotados. O estudo tem como objetivo demonstrar os impactos da apuração do ICMS para empresas optantes pelo simples nacional na condição de substituídos tributários que atuem no varejo calçadista. A temática trás aspectos relacionados ao estudo do regime tributário Simples Nacional, onde esse será o foco, suas vantagens e desvantagens em função da atividade e o comportamento ao se encontrar na condição de substituto ou substituído tributário, demonstrado, analisado e comentado através de pesquisas realizadas na própria legislação vigente, doutrina, artigos e afins explorados nesse estudo. Portanto, ao analisar o tema de forma geral, haverá um entendimento considerável sobre o assunto e sem dúvida terá grande relevância não somente para os interessados que atuem na área contábil ou fiscal, mas também para todos os que queiram adquirir conhecimentos sobre a temática desenvolvida.

 

Biografia do Autor

Francisco Luiz do Nascimento Filho, Centro   Universitário Dr. Leão Sampaio

Pós-graduando     em           Contabilidade      Tributária            pelo         Centro   Universitário Dr. Leão Sampaio. E-mail: franciscotributarista@gmail.com.

Samara Romão da Costa Facundo de Oliveira, Centro Universitário Dr. Leão Sampaio

Docente do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio. E-mail: samarafacundo@leaosampaio.edu.br.

 

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Publicado

30/01/2021

Como Citar

Nascimento Filho, F. L. do ., & Oliveira, S. R. da C. F. de . (2021). OS IMPACTOS DA APURAÇÃO DO ICMS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUÍDAS TRIBUTÁRIAS QUE ATUEM NO VAREJO CALÇADISTA NO ESTADO DO CEARÁ: doi.org/10.29327/217514.7.1-18. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(1), 16. Recuperado de http://periodicorease.pro.br/rease/article/view/446