A CRISE DA LEI PELA DESCRENÇA NO LEGISLATIVO

doi.org/10.29327/217514.7.1-17

Autores

  • Pedro Henrique Nunes Fernandes Faculdade de Direito do Sul de Minas

Palavras-chave:

Direito.  Legislação brasileira. Sociedade.

Resumo

Na teoria de Jeremy Waldron, temos a apresentação de maneiras de pensar a respeito da legislação como um modelo de governança dignificado e uma fonte de direito respeitável. Contudo, a legislação possui uma má-fama na filosofia jurídica e política que, na visão deste autor não poderia nem mesmo ser discutida, porque sequer há uma teoria normativa da legislação. Esta proposição seria aplicada ao nosso ordenamento? O nosso processo legislativo não seria essa teoria normativa? O Brasil possui uma teorização e uma regulamentação positiva bastante para compor essa tão necessária teoria normativa. O que se pretende é o estabelecimento de um procedimento lógico, pelo qual se retira da referida premissa, uma conclusão que dela decorre diretamente. “Trata-se de uma passagem do universal para o particular e para o singular. De um princípio geral, deduzimos outros menos gerais até fatos particulares” .

 

 

 

 

 

Biografia do Autor

Pedro Henrique Nunes Fernandes , Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestrando do curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. E-mail: phnfernandes@hotmail.com.

 

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Publicado

30/01/2021

Como Citar

Fernandes , P. H. N. . (2021). A CRISE DA LEI PELA DESCRENÇA NO LEGISLATIVO: doi.org/10.29327/217514.7.1-17. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(1), 14. Recuperado de http://periodicorease.pro.br/rease/article/view/445